Organizadores: Caio Benevides Pedra (UFMG), Flávio Marcos de Oliveira Vaz (UNIFENAS), Luiza Cotta Pimenta (UFJF).
Editora: Devires
A formação em Direito não prepara os juristas para a diversidade de sujeitos e vivências do mundo. Ao contrário, saímos das faculdades públicas e privadas conhecendo regras criadas para um sujeito universal que em muito pouco se aproxima da realidade. E isso fica evidente, infelizmente, quando vemos operadores do Direito requerendo, questionando ou decidindo questões delicadas e sensíveis de forma estritamente técnica, sem considerar as realidades e os atravessamentos dos fatos nas vidas dos envolvidos. Seja no interrogatório de uma criança vítima de estupro ou em um julgamento com reconhecida repercussão geral, não faltam exemplos de acontecimentos que poderiam ter sido evitados se, além de ensinar normas, as grades dos cursos de Direito se preocupassem também em ensinar sobre gênero, sexualidade, raça, classe e interseccionalidade.
Para quem se formou em Direito e, em algum momento de sua atuação, viu-se diante de um sujeito com um contexto muito mais específico que o Caio, o Tício ou o Mévio, essa deficiência é facilmente percebida. Mas ela também fica visível para pessoas de outras áreas do saber que se deparam com a atuação desses operadores em casos de mulheres e pessoas LGBTQIA+.
Pensando nisso, a Editora Devires e os organizadores dessa obra convidam, para compor este livro coletivo, todas as pessoas que acreditam poder contribuir de alguma forma para a formação profissional de operadores do Direito nas questões pertinentes à diversidade sexual e de gênero. O público-alvo dessa obra serão profissionais e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito que querem suprir as lacunas de suas formações e adquirir os entendimentos básicos para um exercício justo e reflexivo de suas atuações. Mas a chamada é aberta para pesquisadores, escritores, estudantes e profissionais de todas as áreas, bem como lideranças de movimentos sociais.
Para submeter sua proposta de contribuição para esse debate, basta observar os critérios da seleção que se torna pública por meio do presente edital, nas condições que se estabelece a seguir:
- OBJETIVO
Promover a publicação de uma obra marcada pela diversidade, que reúna debates, fomentações de conhecimentos e conteúdos científicos e acadêmicos voltados à promoção e conscientização social dos estudantes e profissionais do Direito sobre os direitos e garantias fundamentais relacionados à diversidade do ser, com destaque para as diversidades sexual e de gênero.
- PÚBLICO-ALVO
2.1 Público-alvo da chamada
Lideranças populares, movimentos sociais, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, mestres, doutores, profissionais do Direito e áreas afins que se interessem pelo fomento da pesquisa e elaboração textual na temática da Diversidade Sexual e de Gênero e que desejem contribuir para a formação de estudantes e profissionais do Direito nas temáticas de gênero e diversidade.
2.2 Público-alvo do livro
A proposta dessa obra é ser um livro de entrada nas discussões de gênero e diversidade sexual para profissionais e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, que não tiveram contato com essas discussões ao longo de suas formações. A intenção é fornecer, por meio de linguagem acessível e plurivocidade de vozes, o conhecimento necessário para a compreensão de que o sujeito universal que pressupõe a formação jurídica não existe. E que o ordenamento jurídico e os aplicadores do Direito precisam compreender a pluralidade dos sujeitos para que o exercício de direitos, o acesso à cidadania e a dignidade da pessoa humana sejam possibilidades reais no Brasil.
- DOS PRAZOS
O autor deve enviar o artigo científico até 23h59min do dia 16 de setembro de 2022. Este passará por um processo de avaliação cega, que consiste na análise dos trabalhos por uma comissão científica composta por pesquisadores convidados. Os trabalhos selecionados serão divulgados a partir do dia 31 de outubro de 2022. Após a divulgação, será aberto prazo para eventuais alterações nos textos que tenham sido solicitadas pelos pareceristas.
O trabalho deverá ser encaminhado sem identificação de autoria (no texto e nas configurações do arquivo) para garantir a avaliação cega.
- DO FORMATO DA PUBLICAÇÃO
O livro será publicado no formato físico e no formato e-book, com ISBN e registros cabíveis.
- DAS CONDIÇÕES DE AUTORIA
Os artigos podem ter até 3 autores, em regime de coautoria. Cada autor poderá submeter apenas 1 artigo, ainda que em coautoria.
- DO TEMA E DAS ABORDAGENS DOS ARTIGOS
São esperados textos que proponham discussões importantes que não são contempladas pelas grades curriculares dos cursos de Direito e cuja compreensão é imprescindível para a formação cidadã e atuação profissional desses estudantes.
Serão aceitos trabalhos que perpassem as discussões contempladas pelas diversidades sexuais e de gênero, em quaisquer de suas abordagens. Interessam a essa obra, por exemplo, discussões sobre o panorama atual do exercício de direitos por mulheres e pessoas LGBTQIA+; estudos sobre gênero e/ou experiências da diversidade sexual; expressões, conflitos, tensões, silenciamentos e resistências que perpassam as relações entre os sujeitos e o direito; as interseccionalidades entre gênero, diversidade e outras pautas; os marcadores gênero e diversidade na formulação, execução e fiscalização de ações estatais e políticas públicas; as dinâmicas de acesso a direitos e suas relações com os estereótipos de gênero; a negação de identidades dissidentes e o papel das instituições; o controle de corpos e subjetividades na esfera jurídica que conduz a divergências sobre a conceituação de dignidade humana; etc.
- DA RESPONSABILIDADE AUTORAL
7.1 O conteúdo dos artigos será de inteira responsabilidade dos autores, atentando-se para o artigo 184 do Código Penal Brasileiro e para a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
7.2 Os autores/as são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo das ideias divulgadas e pelo seu ineditismo.
7.3 O eventual aceite e publicação dos conteúdos submetidos para análise, implica na transferência dos direitos autorais.
7.4 Todas as etapas de verificação, curadoria e comprovação documental serão eliminatórias, caso seja averiguada a inobservância das normas contidas no presente edital.
- REDAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS PARA SUBMISSÃO
8.1 Não deve haver nenhuma forma de identificação do nome do/a/e(s) autor(es/as) no corpo do texto enviado para assegurar a integridade da avaliação cega por pares, sob pena de eliminação da obra. A identificação deverá ocorrer única e exclusivamente no corpo do e-mail de submissão, contendo:
- Nome (civil ou social);
- E-mail;
- Minicurrículo ou Link do Currículo na Plataforma Lattes;
- Cidade e estado de domicílio e residência;
- Telefone para contato.
8.2 Dados de identificação adicionais poderão ser solicitados na hipótese de aprovação e aceite do conteúdo para publicação.
8.3 Os artigos científicos devem ser inéditos, devendo ser apresentados, em versão definitiva, atentando-se para as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):
- a) Estrutura:
1) Tamanho A-4;
2) Margens superiores e esquerdas de 3 cm e inferiores e direitas de 2 cm;
3) Fonte Times New Roman;
4) Tamanho 12;
5) Espaçamento 1,5 entre linhas, incluindo bibliografia;
6) Texto justificado;
7) Citações diretas com mais de três linhas devem ser recuadas em 4 cm da
margem esquerda, com fonte 10 e espaçamento simples entre linhas;
8) Todas as citações devem ser feitas por meio de nota de rodapé, com o nome completo dos autores citados como forma de dar visibilidade aos trabalhos escritos por mulheres (invisibilizados pelo modelo autor/data);
9) As notas de rodapé devem ser escritas em espaçamento simples entrelinhas e fonte Times New Roman, tamanho 10.
10) Páginas não numeradas.
b) Revisão e Formato:
Os artigos deverão estar devidamente revisados (revisão gramatical, ortográfica e regras da ABNT) e ser enviados em programa WORD para Windows (97- 2003), com terminação “.doc”. Não serão aceitos artigos enviados em outros formatos. Reitera-se que todas as citações, diretas e indiretas, devem ter indicação do autor e da obra (em nota de rodapé) em estrita consonância às regras da ABNT.
c) Conteúdo:
O texto deverá contar com articulação intelectiva, citações bibliográficas, construção lógica, coerência e normas técnicas procedimentais.
d) Tamanho:
O artigo não poderá ultrapassar 15 laudas, incluídas as referências. Não serão aceitos artigos com menos de 10 laudas.
e) Sistematização:
Nos textos, devem constar obrigatoriamente: título; resumo em português; palavras-chave; introdução; desenvolvimento; conclusão e referências.
- DA SELEÇÃO DAS OBRAS
9.1 Os artigos serão avaliados por comissão científica composta por pesquisadores de competência e expertise reconhecidas, convidados pelos organizadores da obra.
9.2 Os trabalhos submetidos serão avaliados segundo os seguintes critérios: vinculação temática; profundidade da pesquisa; rigor de análise; linguagem técnica adequada ao público-alvo do livro, coerência textual e clareza de exposição; respeito às regras e normalização; referências bibliográficas e capacidade de ampliação da discussão e pesquisa em Direito e Diversidade Sexual e de Gênero.
9.3 Os artigos em que forem identificados plágios, total ou parcial, serão
automaticamente desconsiderados.
- DAS INSCRIÇÕES
10.1 – Os trabalhos devem ser encaminhados sem identificação dos autores no arquivo para o e-mail generoesexualidadeparajuristas@gmail.com dentro do prazo previsto no tópico 3 deste edital. No corpo do e-mail, deverão constar as informações destacadas no tópico 8.1 deste edital.
10.2 – A confirmação de recebimento será enviada em até 03 (três) dias úteis. Solicita-se a especial gentileza do contato na ausência de confirmação.
- DO CRONOGRAMA
Submissão dos trabalhos: De 28/06/2022 até 16/09/2022.
Avaliação das submissões: De 17/09/2022 até 31/10/2022.
Comunicação aos autores do resultado da avaliação e devolução das submissões para correção, se necessário: a partir de 01/11/2022.
Submissão da versão final dos trabalhos: até 30 dias corridos contados a partir do recebimento da devolução para correção.
Publicação da obra: primeiro semestre de 2022.
- DAS CONDIÇÕES GERAIS
12.1 Ao inscrever-se no processo seletivo, o proponente reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital, bem como se compromete a ceder os direitos autorais de seu texto quando da publicação da obra.
12.2 A organização se reserva o direito de realizar ajustes nos prazos contidos no item 3, que serão devidamente comunicados por correio eletrônico aos proponentes e publicados no site da Editora Devires.
12.3 Aos autores e autoras contemplados, não incorrerá ônus para o custeio da obra, lhes sendo garantida também a cessão de um exemplar a ser encaminhado para o endereço declarado no ato da inscrição.
12.4 O volume de trabalhos selecionados não será predeterminado, ainda que a editora se reserve ao direito de cancelamento do projeto caso as propostas encaminhadas não sejam suficientes para compor a obra ou não atendam aos critérios de avaliação. Além dos textos selecionados a partir deste edital, os organizadores convidarão pessoas de renome e reconhecida atuação nesses temas para publicarem nessa obra.
12.5 Informações adicionais e esclarecimentos acerca do conteúdo deste edital poderão ser solicitados pelo correio eletrônico generoesexualidadeparajuristas@gmail.com.
- DA COMISSÃO ORGANIZADORA
A comissão organizadora é composta pelos pesquisadores Caio Benevides Pedra, Mestre em Direito e em Administração Pública e autor dos livros “Cidadania Trans: o acesso à cidadania por travestis e transexuais no Brasil” e “Direitos LGBT: a LGBTfobia estrutural e a diversidade sexual e de gênero no direito brasileiro”, Pesquisador no Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero da Universidade Federal de Minas Gerais (Diverso-UFMG) e Coordenador de Produção Acadêmica na Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MG; Flávio Marcos de Oliveira Vaz, Doutorando e Mestre em proteção e efetivação dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna/MG, Professor nos cursos de Direito da Faculdade Pitágoras e Unifenas Campus Divinópolis e Alfenas, Advogado, Gestor de Projetos Sociais, Autor de obras jurídicas, e primeiro Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da 48ª Subseção da OAB/MG; e Luiza Cotta Pimenta, Mestre e Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Especialista em Direito Civil pela PUC/MINAS, autora do livro “Direito e transexualidades” e integrante do Grupo de Pesquisa em Família, Emoções, Gênero e Sexualidade da UFJF.
CAIO BENEVIDES PEDRA
FLÁVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ
LUIZA COTTA PIMENTA
